“pelo amor que têm a Portugal”

Por todos os reinos e províncias da Europa está espalhado grande número de mercadores portugueses, homens de grandíssimos cabedais, que trazem em suas mãos a maior parte do comércio e riquezas do Mundo. Todos estes, pelo amor que têm a Portugal, como pátria sua, e a Vossa Majestade, como seu rei natural, estão desejosos de poder tornar para o Reino Padre António Vieira, «Proposta Feita a El-Rei D. João IV» (1643)

Eram estes mercadores portugueses cristãos-novos (descendentes dos Judeus baptizados à força no tempo de D. Manuel I) que partiam do reino ou por uma questão de negócios, ou para poderem retornar ao judaísmo rabínico, ou para fugirem à perseguição da Inquisição, propositadamente estabelecida em Portugal em 1536 para punir a heresia judaica, visto que quarenta anos antes tinha sido decretada a extinção do judaísmo do reino. E muitas eram as razões para os cristãos-novos, também conhecidos como «Gente da Nação Hebrea» ou «Portugueses da Nação», temerem a Inquisição, pois esta confiscava os bens dos réus, deixando-os na miséria, acusava-os ocultando os nomes dos denunciantes, mutilava-lhes os recursos de defesa, sujeitava-os a torturas caso não confessassem ou não o fizessem cabalmente e até lhes podia aplicar a pena máxima, a morte nas chamas. Dispersos por reinos europeus e suas colónias, os cristãos-novos regressaram ao judaísmo, edificando insignes comunidades, onde preservavam a sua filiação portuguesa, com a conservação do ritual sefardita, da língua e dos apelidos, lampejando no coração de muitos o amor e a saudade de Portugal. Apenas nos começos do séc. XIX, com a debilitação da Inquisição e sua extinção em 1821, é que os Judeus de modo cauteloso começaram a regressar ao reino português, vindo a fundar a actual Comunidade Israelita de Lisboa, a qual teve a sua sinagoga inaugurada em 1904 e foi formalmente reconhecida em 1912.

Actualmente, o governo português, por Decreto Lei n.º 30-A/2015 (aprovado em Conselho de Ministros a 29/01/2015 e promulgado pelo Presidente da República a 27/02/2015), aprovou a concessão de nacionalidade portuguesa, por naturalidade, a descendentes dos judeus sefarditas. Os meios de prova da descendência judaico-portuguesa podem consistir ou em provas circunstanciais, ou em evidência documentada, ou em prova testemunhal ou pericial, devendo esta última ser fornecida por um especialista em diáspora sefardita.